Mapa disponibiliza nova ferramenta para facilitar regularização ambiental de propriedades rurais
De acordo com a ministra Tereza Cristina, passo é muito importante para garantir efetividade da lei e para o país avançar efetivamente na agenda de regularização ambiental
O produtor rural brasileiro conta agora com uma nova ferramenta para regularização ambiental nas propriedades, lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na reta final de 2021. Segundo a pasta, o lançamento foi realizado por meio do Serviço Florestal Brasileiro e recebeu o nome de Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
A ferramenta, segundo o Mapa, chega para facilitar o processo para o produtor e vai possibilitar quem já tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado fazer a elaboração de uma minuta com a proposta para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a partir disso acessar os benefícios estipulados pelo Código Florestal Brasileiro.
No dia do lançamento, 21 de dezembro, a ministra Tereza Cristina participou do evento, destacando que o MRA é de extrema importância para que o Brasil consiga avançar na agenda de regularização ambiental das propriedades, o que garante a implementação efetiva do Código Florestal brasileiro.
“Com o lançamento do Módulo MRA, contribuímos de forma decisiva para que os produtores rurais tenham acesso aos benefícios do PRA, um programa que foi amplamente discutido em 2012 pelo Congresso Nacional e que neste momento contribuímos para sua efetiva concretização. Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra.
O MRA trata-se de uma ferramenta digital que tem como principal objetivo permitir o monitoramento das declarações com a utilização de sensoriamento remoto. Conforme explica o Mapa, ele está integrado à WebAmbiente, plataforma digital que conta com informações técnicas para auxílio dos produtores na regularização da propriedade.
Com a nova plataforma, o produtor poderá declarar de qual maneira irá cumprir os dispositivos estabelecidos pela legislação vigente e poderá ser feito por três dispositivos: compensação ambiental das reservas legais, conversão de sanções administrativas emitidas até 2008 ou recomposição da vegetação nativa na propriedade. "O resultado final da adesão ao MRA é uma proposta de regularização ambiental que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos e início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal", acrescenta a publicação oficial.
Sobre o Código Florestal Brasileiro, de acordo com as informações do Mapa
A proposta do Código Florestal Brasileiro foi aprovada em 2012 e a primeira para o cumprimento das novas leis foi justamente a adesão dos produtores rurais ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Segundo dados divulgados pelo Mapa, atualmente são mais de 7,7 milhões de imóveis cadastrados.
Ainda de acordo com os dados divulgados, pelo menos 58% dos produtores que aderiram ao CAR manifestaram o interesse de aderir ao PRA. "Isso é um indício de que o produtor rural está interessado na sua efetiva regularização ambiental e hoje estamos avançando para garantir esse direito previsto no Código Florestal", avaliou, também durante o evento, o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien.
Destacou ainda que é através do Programa de Regularização Ambiental que será possível o Brasil promover uma expressiva recuperação florestal da história, com recuperação de nascentes, beiras de rios e demais áreas importantes para o equilíbrio entre preservação e produção.
O Mapa acrescenta ainda que em maio de 2021, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar a base de Cadastros a nível estadual de forma mais rápida e segura. o Analisa CAR permite que a análise dos cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) seja feita por lotes, o que dá celeridade e eficiência para a tarefa que até então estava sendo realizada de forma individualizada pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.
