Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA CONECTA

Bem-vindo à Plataforma Conecta!

A seguir serão apresentados os Termos e Condições de Uso aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos online por BASF S.A. (“BASF”), sociedade anônima com sede no Estado de São Paulo, cidade de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, 2º andar, 9º andar (conjuntos 901 e 902), 10º andar ao 12º andar e 14º andar ao 17º andar, Torre C Crystal Tower, do Condomínio Corporate Towers, Morumbi, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/MF nº 48.539.407/0001-18, por meio da Plataforma Conecta – www.conecta.ag

Ao acessar, utilizar e/ou se cadastrar no site, o Usuário declara compreender e aceitar integralmente os termos e condições contidos neste documento (“Termos e Condições de Uso”).

1.Quais os serviços fornecidos pela Plataforma Conecta?

A Plataforma Conecta serve única e exclusivamente como meio de aproximação entre Vendedores (empresas terceiras, doravante denominadas de “Parceiros”) e Usuário(s) (Comprador(es)) de produtos domissanitários (saneantes destinados a uso domiciliar) ,de defensivos agrícolas e/ou outros insumos agrícolas (doravante denominados conjuntamente como “Produtos”) e/ou serviços correlatos.

A Plataforma Conecta nada mais é do que um ambiente digital utilizado para negociação e concretização de negócios entre Vendedores e Compradores.

Através da Plataforma Conecta, Vendedores anunciam a venda de Produtos e/ou a prestação de serviços relacionados a esses Produtos, trazendo a comodidade ao  Usuário de ter, em uma só plataforma, produtos e serviços fornecidos por diversas empresas.

A Plataforma Conecta não realiza qualquer intervenção na negociação e na concretização de negócios entre Vendedores e os Usuários.

 

2.Utilização da Plataforma Conecta

2.1. Quem pode comprar na Plataforma Conecta?

O acesso à Plataforma Conecta está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para realizar negócios de compra e venda envolvendo os Produtos e/ou serviços correlatos. Assim, para poder utilizar a Plataforma Conecta, é preciso que o Usuário tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos, se pessoa física; ou que seja regularmente cadastrada na Receita Federal, se pessoa jurídica. Além disso, todos os Usuários devem possuir capacidade civil para contratar, de acordo com a legislação brasileira vigente, no caso de pessoas físicas, e estarem devidamente representados, no caso de pessoas jurídicas. Ainda, tratando-se de pessoas jurídicas aplicadoras ou comerciantes de produtos domissanitários e/ou defensivos agrícolas, é exigido o cadastro regular perante os órgãos competentes nos termos da lei. Tal registro será requerido no momento do cadastro na Plataforma Conecta.

Por razões de segurança, os responsáveis pela administração da Plataforma Conecta reservam-se o direito de, verificada suspeita de ilegitimidade, fraude, incompletude, inconsistência ou falsidade das informações fornecidas pelo Usuário, suspender temporariamente ou cancelar a conta do respectivo Usuário, sem que isso gere qualquer direito a ressarcimento ou indenização.

 

2.2.  Como se cadastrar?

Para se cadastrar, o Usuário deve preencher formulário de cadastro.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e autênticas e que possui os poderes suficientes para dispor dos dados fornecidos, garantindo e respondendo pela autenticidade desses dados. Os responsáveis pela administração da Plataforma Conecta reservam-se o direito de, a seu exclusivo critério, solicitar documentação de suporte a fim de comprovar a veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro.

O Usuário deve atualizar as suas informações cadastrais sempre que necessário, inclusive mas não apenas diante de pedido expresso emitido pelos responsáveis pela administração da Plataforma Conecta.

O Usuário, no momento do cadastro, deverá fornecer as seguintes informações:

- Física:

• E-mail
• Nome e Sobrenome
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone comercial
• Telefone celular
• Endereço de domicílio

- Pessoa jurídica:

(a)           E-mail

(b)           Razão Social

(c)           CNPJ

(d)           Telefone comercial

(e)           Endereço do estabelecimento comercial

 

Além de fornecer informações, o Usuário deve cadastrar uma senha pessoal para acesso à Plataforma Conecta.

O Usuário se compromete a escolher senha forte e segura, sendo recomendado que não utilize as mesmas senhas utilizadas em outras plataformas, aplicativos ou sites.

A senha escolhida é de uso individual e não pode ser divulgada a terceiros. A conta do Usuário é pessoal, única e intransferível.

A senha escolhida pelo Usuário no momento do cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo Usuário, através da opção “Configurações” da conta do Usuário  na Plataforma Conecta.

Nos casos de perda da senha, é possível recuperá-la através da opção “Esqueci minha senha”. Para isso, o Usuário deverá informar o e-mail cadastrado.

O Usuário é responsável por todos os acessos e operações realizadas através de sua conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido e de divulgação da senha pessoal e intransferível a terceiros, uma vez que o acesso à conta somente será possível mediante o uso da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

O Usuário se compromete a notificar os responsáveis pela administração da Plataforma Conecta, imediatamente, a respeito de uso não autorizado de sua conta, bem como de acesso por terceiros não autorizado.

É estritamente proibida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não será permitida a criação de novo cadastro por pessoas cujo cadastro original tenha sido cancelado por infrações às políticas da Plataforma Conecta.

 

2.3. Quais são as responsabilidades e obrigações do Usuário?

2.3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário:

(i) declara e compromete-se a ler, compreender e aceitar expressamente estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Conecta, bem como os demais documentos indicados nestes Termos e Condições de Uso, incluindo mas não se limitando à Política de Privacidade cujo teor está disponível para acesso através do Conecta;

(ii) reconhece e está ciente de que, ao adquirir Produto(s) diretamente de um Parceiro, a BASF não possui ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, qualidade, prazo de entrega, serviços em garantia, atendimento e condições da oferta do Parceiro, cabendo à Plataforma Conecta apenas promover a aproximação entre o Parceiro e o Usuário;

(iii) ao realizar transações através da Plataforma Conecta, autoriza, expressamente, que seus dados sejam disponibilizados ao Parceiro do qual será(ão) adquirido(s) Produto(s) e/ou serviço(s), nos limites necessários à realização da transação de venda e entrega;

(iv) concorda e compromete-se a cumprir com suas obrigações tributárias, nos exatos termos da legislação em vigor, não podendo imputar à BASF quaisquer ônus em relação ao cumprimento dessas obrigações;

(v) concorda e compromete-se a utilizar a Plataforma Conecta de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso e com toda legislação aplicável, de forma íntegra e proba;

(vi) concorda e compromete-se a não desvirtuar o uso da Plataforma Conecta, utilizando-a de modo adequado e comprometendo-se, ainda, a não postar:

(vi.1) conteúdos inapropriados, contrários à honra, à intimidade ou à imagem de qualquer pessoa, usuário ou não da Plataforma Conecta, de cunho difamatório, fraudulento, enganoso, danoso ou ameaçador;

(vi.2.) conteúdo de caráter pornográfico,

xenofóbico, racista ou discurso de ódio

(vi.3) conteúdo falso, impreciso ou inverídico;

(vii) concorda e compromete-se a não utilizar a Plataforma Conecta para realizar transações fraudulentas ou ilícitas;

(viii) concorda e compromete-se a não interferir nas negociações entre outros Usuários e Vendedores, bem como não caluniar ou difamar outros Usuários e/ou Vendedores;

(ix) concorda e compromete-se a não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a BASF e empresas Parceiras;

(x) concorda e compromete-se a não violar quaisquer direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo das ferramentas disponibilizadas através da Plataforma Conecta, como, por exemplo, o envio de e-mails não solicitados ou sobre assuntos diversos da negociação de Produtos ou serviços disponibilizados através da Plataforma Conecta;

(xi) concorda e compromete-se a não interferir com qualquer recurso de segurança da Plataforma Conecta que possa desativá-lo ou comprometer seu funcionamento, como, por exemplo, a inserção de vírus ou outros elementos que possam danificar o bom funcionamento da Plataforma, ou a publicação excessiva de forma repetitiva;

(xii) concorda e compromete-se a não utilizar quaisquer ferramentais ou métodos para acessar os dados da Plataforma Conecta sem o consentimento prévio dos responsáveis pela administração da Plataforma Conecta. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito ou as disposições constantes nestes Termos e Condições de Uso tornará o Usuário responsável, passível de responder pelas ações legais pertinentes, bem como de arcar com sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso e do pagamento de indenizações por eventuais danos causados;

(xiii) não acessar ou tentar acessar conta que não seja de sua titularidade; e

(xiv) manter sigilo a respeito de dados de conta e senha de acesso à Plataforma Conecta.

 

2.3.2. O Usuário declara ter ciência e atender a de toda e qualquer regulamentação municipal, estadual e federal aplicável à aquisição, armazenamento e utilização dos Produtos:

(i) Com relação aos produtos domissanitários, o Usuário que adquira tais Produtos  para prestação de serviços a terceiros, deve cumprir e estar devidamente cadastrado perante as autoridades competentes;

(ii) Com relação aos agrotóxicos, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de apresentação de Receituário prescrito por profissionais legalmente habilitados para poderem adquirir referidos Produtos. O Usuário compromete-se a apresentar uma cópia digitalizada e válida de seu receituário ao Vendedor, quando cabível, através do através do botão para carregamento do documento disponível na tela de compra, , podendo ser a concretização do negócio de compra e venda condicionada à aprovação do receituário pelo Vendedor, conforme aplicável, sem que a Plataforma Conecta tenha qualquer envolvimento ou ingerência sobre esse processo de aprovação.

 

2.3.3. Em caso de violação pelo Usuário de qualquer legislação vigente e dos presentes Termos e Condições de Uso, os responsáveis pela administração da Plataforma Conecta poderão suspender temporariamente ou cancelar a conta do Usuário, sem que disso decorra qualquer direito a ressarcimento ou indenização.

 

3.Quais são as responsabilidades da BASF e prerrogativas da Plataforma Conecta?

A BASF compromete-se a manter o portal da Plataforma Conecta funcionando de forma regular e segura.

A BASF será responsável por organizar o site da Plataforma Conecta, de forma a proporcionar ao Usuário o contato com os Produtos e serviços divulgados pelos Vendedores.

A Plataforma Conecta coletará apenas as informações sobre identificação individual e dados de entrega necessárias à viabilização de negócios e ao fornecimento de Produtos e/ou serviços solicitados por seu Usuário.

O atendimento ao cliente será realizado pela BASF através de telefone ou e-mail fornecido pelo Usuário no ato do cadastro ou pelo Vendedor através de ferramenta de mensagens disponível na área de “Meus pedidos” após acesso identificado (login) feito pelo Usuário.

Sem prejuízo de outras medidas, os responsáveis pela administração da Plataforma Conecta poderão advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário, a qualquer tempo, e independente de prévia notificação, bem como iniciar as ações legais cabíveis, caso ele não cumpra qualquer disposição constante nestes Termos e Condições de Uso, pratique ato fraudulento ou doloso, caso não seja possível verificar a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta ou se os responsáveis pela administração da Plataforma Conecta entenderem que determinada atitude do Usuário tenha causado ou possa razoavelmente configurar algum ilícito ou causar algum dano a terceiros ou à própria Plataforma Conecta.

 

4.Quais são as limitações de responsabilidade da BASF?

O Usuário reconhece que a BASF, através da Plataforma Conecta, é mera prestadora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio e compra de Produtos e/ou serviços, quando ofertados pelos Parceiros.

Dessa forma, a BASF não se responsabiliza por qualquer insatisfação referente a Produto/serviço adquirido de algum Parceiro. A BASF não possui qualquer responsabilidade por preços, qualidades e características dos Produtos e serviços anunciados pelos Parceiros, bem como sobre disponibilidade, reembolso, serviços em garantia, entre outros, uma vez que todos esses aspectos são de total responsabilidade e controle dos Parceiros.

A BASF não se responsabiliza por eventual incompatibilidade entre o Produto ou serviço adquirido e as informações divulgadas pelo Parceiro através da Plataforma Conecta, bem como por qualquer atraso na entrega dos Produtos e/ou serviços.

Eventuais trocas de Produtos que venham a apresentar defeitos e/ou vícios devem ser tratadas exclusiva e diretamente com os Vendedores.

A Plataforma Conecta poderá recomendar produtos e serviços com base nos dados do Usuário coletados em seu cadastro e pelos serviços e produtos contratados/comprados, conforme previsto na Política de Privacidade. A BASF não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, com relação à exatidão, integridade e atualização de tais recomendações. A BASF RECOMENDA QUE O USUÁRIO SEMPRE CONSULTE UM ESPECIALISTA AGRÔNOMO PARA DIAGNOSTICAR EVENTUAIS PRAGAS, DOENÇAS E PLANTAS DANINHAS E RECEITAR OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ADEQUADOS.

 

5.Como são tratados os dados fornecidos pelo Usuário à Plataforma Conecta?

Para a BASF privacidade é um valor essencial, de modo que apenas tratamos seus dados para finalidades de seu conhecimento e conforme os termos da legislação aplicável. Para conhecer tais finalidades e como seus dados serão tratados a partir de sua conexão à Plataforma Conecta, por favor consulte nossa Política de  Privacidade, com a qual você deverá consentir antes de concluir o seu cadastro.

 

6.Direito e propriedade intelectual

O conteúdo da interface relacionada aos serviços da Plataforma Conecta, como seu layout, marca, nome comercial ou sinais distintivos, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar suas contas, são de propriedade da BASF e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, a menos que expressa e previamente autorizados por escrito pela BASF. O uso indevido e/ou desautorizado de tais conteúdos configurará violação aos direitos de propriedade intelectual da BASF, ficando o Usuário responsável por quaisquer danos que venha a ocasionar em decorrência de tal violação.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie apresentados na Plataforma Conecta por Parceiros são de única e exclusiva titularidade e responsabilidade destes. A utilização da Plataforma Conecta não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca ou outro direito de propriedade intelectual da BASF e/ou dos Parceiros.

 

7.Qual a duração da vigência dos presentes Termos e Condições de Uso?

Os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a existência da Plataforma Conecta, têm duração indeterminada. Não obstante, e preservando-se a concretização dos negócios já firmados, o acesso à Plataforma Conecta poderá ser suspenso ou interrompido unilateralmente, sem que disso decorra qualquer direito a ressarcimento ou indenização ao Usuário.

 

8. Podem ocorrer alterações dos Termos e Condições de Uso?

Com o objetivo de aperfeiçoar e aprimorar constantemente os serviços prestados e adequar-se às previsões legais vigentes, os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma Conecta poderão ser modificados, atualizados e/ou revisados unilateralmente, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, através da publicação dos Termos e Condições de Uso modificados, atualizados ou revisados na Plataforma Conecta.

Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após a disponibilização das alterações na Plataforma Conecta.

No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação das modificações na Plataforma Conecta, o Usuário deverá aceitar as novas condições ou comunicar à Plataforma Conecta por e-mail caso não concorde com os termos alterados.

O Usuário que não estiver de acordo com as modificações efetuadas poderá solicitar o cancelamento de sua conta.

Não havendo manifestação no prazo estipulado de 5 (cinco) dias, entender-se-á que o Usuário está de acordo com as modificações, de forma a estar automaticamente vinculado aos novos Termos e Condições de Uso.

O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento ficando obrigado a pagar eventuais valores pendentes de compras devidamente confirmadas.

 

9.Qual a lei aplicável e o foro escolhido para dirimir eventuais questões sobre estes Termos e Condições de Uso?

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados em todos os seus pontos pela legislação brasileira vigente.

Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo para dirimir toda e qualquer controvérsia ou litígio envolvendo o presente documento, sua existência, validade, interpretação, alcance, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de Uso, com a renúncia de qualquer outro.

 

10.Disposições adicionais

A eventual invalidação, nulidade ou não exequibilidade de qualquer item dos presentes Termos e Condições de Uso não afetará as demais disposições deste instrumento, as quais continuarão válidas e exequíveis.

Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico de qualquer Usuário deverá ser imediatamente informado pelo Usuário na Plataforma Conecta. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações para o endereço informado. Todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.

A BASF não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário, decorrentes de falhas no sistema, interrupção ou suspensão de funcionamento da Plataforma Conecta e vírus ou similares que possam ser transmitidos por um terceiro através do acesso à Plataforma Conecta.

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